A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho. Nesses casos, a Justiça pode reconhecer o encerramento do contrato por culpa da empresa, garantindo ao trabalhador praticamente os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Você sabia?
Até atletas profissionais utilizam a rescisão indireta quando clubes deixam de cumprir obrigações trabalhistas, demonstrando que esse é um direito garantido a qualquer trabalhador.
Quando a rescisão indireta pode ser aplicada?
A legislação prevê diversas situações, como atraso frequente de salários, ausência de depósitos do FGTS, assédio moral, rigor excessivo, exposição do empregado a condições perigosas e outras faltas graves praticadas pelo empregador.
Quais direitos o trabalhador recebe?
Uma vez reconhecida a rescisão indireta, o empregado poderá receber aviso prévio, saldo salarial, férias, décimo terceiro proporcional, saque do FGTS com multa de 40%, além de outras verbas previstas na legislação.
Como buscar esse direito?
A rescisão indireta depende de análise jurídica e, na maioria dos casos, deve ser reconhecida pela Justiça do Trabalho. Por isso, é fundamental reunir provas e contar com orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.
Está enfrentando problemas no trabalho?
Nossa equipe pode avaliar sua situação e orientar sobre a possibilidade de uma ação de rescisão indireta, sempre buscando proteger seus direitos.
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